Juízes já concederam auxílio-doença sem perícia e suspenderam uma cobrança de empréstimo Tribunais do país já têm tomado decisões baseadas no impacto da pandemia do novo coronavírus na vida de trabalhadores e aposentados do INSS. A quarentena necessária para conter o avanço do contágio tem sido citada por juízes que atenderam pedidos como a antecipação […]
Arquivos de Tag: atestado medico
05
mar
mar
A empresa pode recusar um atestado médico válido? Se o empregado apresentar um atestado válido, a empresa somente poderá recusá-lo e não pagar os salários se comprovar através de junta médica que o trabalhador está apto ao trabalho. É o que estabelece o parecer 15/95 do Conselho Federal de Medicina. A recusa de um atestado […]