Prazos Fixados pela ANS para Procedimentos com Planos de Saúde


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Por Higia Faetusa

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fixou, desde 19 de dezembro de 2011, a Resolução Normativa nº 259, que define prazos para o atendimento de beneficiários na rede conveniada dos planos de saúde conforme cada tipo de plano, seja ambulatorial, hospitalar com ou sem obstetrícia, referência ou odontológico. Definindo os prazos máximos entre 7 (sete) e  21 (vinte um) dias, dependendo do procedimento, para a marcação de consultas, exames e cirurgias pelos planos de saúde.

A norma não assegura atendimento com os médicos ou hospitais de preferência do usuário no período estabelecido, mas sim com qualquer um dos profissionais ou estabelecimentos conveniados. A operadora de plano de saúde deverá oferecer pelo menos um serviço ou profissional em cada área contratada.

De acordo com a agência, as empresas de planos de saúde que não obedecerem aos prazos definidos sofrerão penalidades e, em casos de descumprimentos constantes, poderão ser submetidas a medidas administrativas.

Prazos máximos (Em dias úteis)

Consulta básica em pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia – 7 (sete)

Consulta nas demais especialidades médicas – 14 (quatorze)

Consulta/sessão com fonoaudiólogo – 10 (dez)

Consulta/sessão com nutricionista – 10 (dez)

Consulta/ sessão com psicólogo – 10 (dez)

Consulta/sessão com fisioterapeuta – 10 (dez)

Serviços de diagnóstico por laboratório de análises clínicas em regime ambulatorial – 3 (três)

Demais serviços de diagnóstico e terapia em regime ambulatorial – 10 (dez)

Procedimentos de alta complexidade (PAC) – 21 (vinte e um)

Atendimento em regimento hospital-dia – 10 (dez)

Atendimento em regime de internação eletiva – 21 (vinte e um)

Urgência e emergência – imediato

Consulta de retorno – a critério do profissional responsável pelo atendimento

 

 

Alerta: Fique atento ao novo rol de procedimentos obrigatórios

Os planos de saúde estão obrigados a oferecer 60 novos procedimentos de acordo com a Resolução Normativa nº 262, de agosto de 2011, da Agência Nacional de Saúde (ANS), em vigor desde 01 de janeiro 2012.

Entre os novos serviços que têm que ser oferecidos estão 41 cirurgias por vídeo, a exemplo da cirurgia bariátrica (de redução de estômago) e a de tratamento de refluxo gastroesofágico.

Outras novidades são a tomografia computadorizada, a ressonância magnética para pessoas com câncer, o tratamento de doença ocular com aplicação de injeções e o uso de medicamentos especiais em casos de artrite reumatóide. Pacientes com câncer de colo retal também poderão receber tratamento com novas tecnologias.

O rol de novos serviços beneficia os usuários que contrataram os serviços das operadoras a partir de 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à nova legislação. O usuário que tiver dúvida deve consultar ou mesmo denunciar à ANS pelo link http://www.ans.gov.br/index.php/aans/central-de-atendimento/index.php/750-central-de-atendimento-o-que-o-seu-plano-deve-cobrir ou pelo telefone 0800-701-9656, de 2ª à 6ª, das 8h às 20h, exceto feriados.  

Fonte: ANS

 

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